A cirurgia de próstata robótica (prostatectomia radical assistida por robô) é uma técnica moderna empregada no tratamento do câncer de próstata, com reconhecidos benefícios em precisão e recuperação em muitos casos. Recentemente, um ponto tornou-se decisivo para pacientes e familiares: a inclusão do procedimento no Rol da ANS, com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Apesar disso, ainda é comum a operadora negar ou postergar a autorização, alegando que a cobertura só seria exigível a partir de 01/04/2026 (data de vigência divulgada) ou sustentando que cobriria apenas a cirurgia “convencional”. Neste artigo, explico por que, especialmente no tratamento do câncer de próstata, a cobertura deve ser tratada com prioridade, já que o paciente não pode ser submetido a uma espera que comprometa tratamento e prognóstico.
1) O que mudou: a cirurgia robótica entrou no Rol da ANS
A ANS incluiu a cirurgia de próstata robótica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, tornando o procedimento de cobertura obrigatória para os planos de saúde regulamentados, observadas as regras contratuais e assistenciais aplicáveis.
Com isso, a negativa baseada em “não está no Rol” perde sustentação: o procedimento passou a ser expressamente previsto como de cobertura obrigatória.
2) A alegação de vigência em 01/04/2026 não pode prejudicar o paciente com câncer
Algumas operadoras afirmam que a cobertura só se iniciaria em 01/04/2026, conforme a data de vigência indicada pela ANS. Ainda que existam prazos regulatórios de implementação, o ponto decisivo é que, em oncologia, o tratamento cirúrgico não deve ser adiado por conveniência administrativa quando houver indicação médica e risco clínico na demora.
Por que isso é relevante no câncer de próstata?
Em casos de neoplasia, a conduta terapêutica considera fatores como estadiamento, agressividade, risco de progressão e a janela adequada para intervenção. Quando o médico indica a cirurgia como tratamento apropriado, a postergação injustificada pode reduzir as chances de controle da doença e impactar negativamente o prognóstico.
Por isso, ainda que a operadora tente enquadrar o procedimento como “eletivo”, é preciso compreender que, no contexto do câncer, a cirurgia frequentemente assume caráter de urgência: não se trata de mera conveniência, mas de proteção efetiva da saúde, com reflexos diretos na evolução clínica do paciente.
Em termos práticos: o paciente não deve ser compelido a aguardar meses quando há indicação cirúrgica e a demora pode representar risco de agravamento.
3) “Cobre a cirurgia, mas não cobre o robô”: por que esse argumento costuma ser abusivo
Outro argumento recorrente é o de que o plano cobriria a prostatectomia “tradicional”, mas não a técnica robótica. Esse raciocínio é problemático por dois motivos:
- A técnica robótica é um meio terapêutico consolidado, não um procedimento experimental.
- Não cabe ao plano de saúde substituir a decisão médica, impondo método distinto quando há justificativa clínica para a técnica indicada.
Se o procedimento robótico está no Rol e há indicação médica adequada, a operadora não deve restringir a cobertura apenas por se tratar de técnica mais moderna, sobretudo quando a escolha do método está associada à segurança do paciente e à melhor estratégia terapêutica para o caso concreto.
4) O reconhecimento no SUS reforça a consolidação da técnica
Antes da inclusão ao Rol da ANS, houve avaliação técnica no âmbito do SUS, com recomendação de incorporação da cirurgia robótica. Na prática, isso reforça um ponto essencial: não se está diante de procedimento experimental, mas de tecnologia reconhecida institucionalmente no Brasil.
5) O que fazer se o plano de saúde negar ou adiar a autorização
Quando há negativa ou demora injustificada, é recomendável organizar a documentação do caso. Em geral, são relevantes:
- Negativa formal por escrito (com motivo e data);
- Relatório médico detalhado, incluindo diagnóstico, CID da doença, indicação do procedimento robótico, justificativa técnica e esclarecimento sobre risco na demora;
- Exames e demais documentos clínicos do caso.
Com esses elementos, é possível avaliar medidas administrativas e, quando necessário, medidas judiciais com pedido de urgência, especialmente quando a situação demandar resposta rápida.
Em casos oncológicos, a urgência costuma ser demonstrada com maior consistência, porque o fator tempo integra a lógica do tratamento e pode influenciar o resultado terapêutico.
Conclusão
A cirurgia de próstata robótica passou a integrar o Rol da ANS, fortalecendo de forma objetiva o dever de cobertura pelos planos de saúde. Mais do que isso: no contexto do câncer de próstata, a cirurgia não pode ser tratada como procedimento postergável, quando existe indicação médica e risco na demora.
Diante de negativa, demora injustificada ou tentativa de impor técnica diferente da indicada, é recomendável reunir a documentação clínica e buscar orientação de advogado especialista em saúde, para avaliar as medidas cabíveis e garantir que o tratamento ocorra no tempo adequado, com efetiva proteção do direito à saúde.
MARCOS OLIVEIRA Advocacia 
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