Meu Plano de Saúde Negou Meu Medicamento: O Que Fazer?

A Negativa de Medicamento é Mais Comum do que Você Imagina.

Receber uma negativa de medicamento do plano de saúde é uma situação angustiante, especialmente quando se trata de um tratamento essencial para sua saúde ou de alguém da sua família. Infelizmente, esse problema é mais comum do que se imagina e afeta milhares de pacientes todos os anos.

Se isso aconteceu com você, saiba que a legislação brasileira protege os consumidores e, em muitos casos, a Justiça tem determinado que os planos de saúde forneçam os medicamentos necessários, mesmo após uma negativa.

Neste artigo, você vai entender:
✔️ Quando a negativa é ilegal.
✔️ Quais são os seus direitos.
✔️ Como agir para garantir o fornecimento do medicamento.

Por Que os Planos de Saúde Negam Medicamentos?

As operadoras de planos de saúde usam argumentos comuns para justificar a recusa, como:

“O medicamento não está no rol da ANS.”
“É de uso domiciliar, não temos obrigação de fornecer.”
“O medicamento não possui registro na Anvisa.”
“Não faz parte do contrato.”
“É um medicamento de alto custo e não está incluído na cobertura.”

Mas…esses argumentos nem sempre são válidos legalmente. O que vale, na prática, é se o medicamento é essencial e prescrito por um médico habilitado.

Quando a Negativa de Medicamento é Ilegal?

A Justiça entende que o plano de saúde não pode interferir na prescrição médica. Portanto, uma negativa costuma ser considerada abusiva quando:
✅ O medicamento é necessário para o tratamento da doença coberta pelo contrato.
✅ Foi prescrito por um médico habilitado.
✅ Não existe outra alternativa terapêutica eficaz disponível dentro do rol da ANS.

Mesmo que o medicamento não conste no rol da ANS, os tribunais frequentemente determinam a cobertura, desde que haja indicação médica fundamentada.

O Que Diz a Lei?

O Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde – Lei 9.656/98 protegem os pacientes contra práticas abusivas. Além disso, decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ reforçam que o rol da ANS serve como referência mínima, não como limite absoluto da cobertura.

Quais São os Meus Direitos?

✔️ Direito à saúde: garantido pela Constituição Federal (art. 6º e art. 196).
✔️ Direito de ter acesso ao tratamento necessário: o plano não pode limitar a prescrição médica.
✔️ Direito de exigir a cobertura do medicamento: especialmente quando é essencial para preservar sua vida e sua saúde.

Passo a Passo: O Que Fazer em Caso de Negativa?

✅ Peça a negativa por escrito: o plano é obrigado a fornecer.
✅ Guarde a prescrição médica: com CID, justificativa técnica e assinatura do médico.
✅ Organize seus documentos: RG, CPF, comprovante de residência, contrato do plano e carteirinha.
✅ Registre reclamação na ANS: pode ser feito online, mas nem sempre resolve rapidamente.
✅ Procure um advogado especializado: com isso, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar.

O Que É uma Liminar?

A liminar é uma decisão judicial provisória e urgente. No caso de negativas de medicamento, a Justiça costuma conceder liminares rapidamente para garantir que o paciente receba o tratamento sem demora, evitando riscos à saúde.

Conclusão: Não Aceite a Negativa!

Se o plano de saúde negou um medicamento prescrito, você não está desamparado. Existem leis, decisões judiciais e mecanismos que garantem o seu direito à saúde.

Procure orientação especializada e defenda seus direitos. Sua saúde não pode esperar.